Reforma Tributária: Tabelas Oficiais do IBS e CBS para 2026
A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) acabam de publicar o Informe Técnico 2025.002 v.1.50, com data de 15 de abril de 2026, que atualiza oficialmente as tabelas de classificação tributária direcionadas ao novo sistema do IBS (Estadual/Municipal) e da CBS (Federal).
"A atualização de sistemas frente à Reforma Tributária não é opcional; é a ponte direta para a viabilidade fiscal e a manutenção das operações da sua empresa no período de transição."
Por que isso é essencial agora?
Esta atualização das tabelas é o alicerce para a parametrização dos módulos de faturamento e sistemas de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Estamos entrando forte no período de transição da Reforma Tributária, que marca efetivamente seu início agora no ano de 2026.
Principais Tabelas Atualizadas 📊
As novas especificações estabelecem, de forma categórica, como os produtos e serviços transacionados devem ser identificados e tributados dentro dos documentos fiscais (como a NF-e e a NFC-e). Entre elas destacam-se:
- Código de Classificação Tributária (cClassTrib): Classifica a efetiva natureza da operação tributária para o arcabouço dos novos impostos.
- Código de Situação Tributária (CST-IBS/CBS): Institui e define como acontecerá a taxação de forma direta na documentação (Ex: tributação integral, aplicação de alíquota reduzida, e operações com alíquota zero).
- Código de Crédito Presumido (cCredPres): É a chave que identifica em quais situações operacionais o contribuinte terá direito a apropriar-se dos créditos presumidos dispostos pela nova regra tributária.
Período de Teste: As Alíquotas de 2026 📉
Para todo o exercício de 2026, as empresas — com exceção daquelas enquadradas no regime de apuração do Simples Nacional — estarão obrigadas a destacar os novos tributos em seu fechamento de notas fiscais empregando o regime de alíquotas de teste. Dessa forma o recolhimento inicial totaliza a taxa global de 1%.
A composição sobre a base de cálculo (valor da operação) fica estruturada da seguinte forma:
- 🔹 CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços - Federal): 0,9%
- 🔹 IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços - Estadual/Municipal): 0,1%
Onde encontrar a documentação técnica? 📚
Todos os arquivos estruturados requeridos para a integração nos ERPs e os cadernos com as orientações técnicas aprofundadas estão disponíveis para download imediato em duas fontes oficiais:
- No Portal da Nota Fiscal Eletrônica
- Na seção específica voltada a orientações 2026 da Receita Federal.
Não arrisque sua operação fiscal
Se você precisa de auxílio para adequar corretamente parametrizações ou sanar dúvidas sobre como essa nova tabela afetará os códigos específicos aplicados ao seu setor ou segmento comercial, reúna-se com urgência com seu setor contábil ou contate sua empresa provedora de software gerencial.
A transição já começou. Prepare-se antecipadamente ou pague a conta das paralisações logísticas.
(Fim do Artigo)