Por Que o Brasil Não Classifica Traficantes Como Terroristas: Entenda o Debate e Seus Impactos
Imagine que o governo brasileiro pudesse, com uma simples mudança de classificação legal, congelar bilhões de reais do crime organizado, prender líderes de facções sem fiança e usar as Forças Armadas permanentemente no combate ao tráfico.
Cristian Ianowich
10/30/202513 min read
Introdução: A Polêmica Que Divide Opiniões
Imagine que o governo brasileiro pudesse, com uma simples mudança de classificação legal, congelar bilhões de reais do crime organizado, prender líderes de facções sem fiança e usar as Forças Armadas permanentemente no combate ao tráfico.
Parece a solução perfeita, não é? Então por que o Brasil se recusa a classificar organizações como PCC, Comando Vermelho e outras facções criminosas como grupos terroristas?
Essa não é apenas uma discussão técnica entre juristas. É um debate que envolve direitos fundamentais, estratégias de segurança pública, relações internacionais e, claro, impactos diretos na sua segurança e na economia do país.
Em 2025, enquanto a violência urbana continua sendo um dos maiores desafios nacionais, essa questão volta constantemente ao debate público, dividindo especialistas, políticos e a população.
Neste artigo, vou explicar de forma clara e objetiva o que significa classificar grupos como terroristas, por que o Brasil resiste a essa mudança, quais são os argumentos de ambos os lados e, principalmente, como isso afeta sua vida prática.
O Que É Terrorismo Segundo a Lei Brasileira
A Definição Legal
O Brasil possui uma Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), aprovada antes das Olimpíadas do Rio.
Segundo a lei, terrorismo é:
"A prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública."
Atos considerados terroristas:
Usar ou ameaçar usar armas químicas, biológicas, nucleares
Sabotar infraestruturas críticas (transporte, água, energia)
Atentar contra a vida de pessoa
Atacar meios de transporte
Interferir em serviços públicos essenciais
O Componente Essencial: Motivação
Ponto crucial da lei brasileira:
Para ser terrorismo, o crime precisa ter motivação política, ideológica, religiosa ou de preconceito, com objetivo de provocar terror generalizado.
Importante: A lei especifica que "não se considera terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional".
Essa ressalva foi incluída para proteger movimentos sociais legítimos.
Por Que Facções Criminosas Não São Consideradas Terroristas no Brasil
Os 5 Argumentos Jurídicos Principais
1. Ausência de Motivação Política/Ideológica
Posição oficial:
Organizações como PCC, Comando Vermelho, facções do Norte e Nordeste são empresas criminosas com objetivo de lucro, não movimentos políticos.
Diferenças fundamentais:
Grupos terroristas clássicos:
Al-Qaeda: visa estabelecer califado islâmico
ISIS: quer criar Estado Islâmico
ETA (Espanha): buscava independência basca
IRA (Irlanda): lutava por unificação irlandesa
Motivação: Política, religiosa, separatista, ideológica
Facções brasileiras:
PCC: controlar mercado de drogas e crimes
Comando Vermelho: dominar territórios para venda de drogas
Outras facções: dividir mercado criminoso
Motivação: Lucro financeiro, poder territorial para fins econômicos
Argumento legal: "Se traficantes fossem terroristas por causarem medo, qualquer grupo criminoso violento seria terrorista, esvaziando o conceito."
2. Objetivo é Lucro, Não Terror
Análise técnica:
Facções criminosas:
Querem vender drogas, armas, produtos roubados
Violência é meio para proteger negócio
Preferem operar sem chamar atenção (violência assusta clientes e atrai polícia)
Evitam confrontos quando possível
Grupos terroristas:
Querem atenção máxima (quanto mais terror, melhor)
Violência é objetivo (passar mensagem política)
Buscam mídia internacional
Não têm "clientes", têm "alvos"
Exemplo prático:
Facção criminosa: Mata rival discretamente para controlar território. Se possível, sem testemunhas, enterrando corpo. Não querem polícia investigando.
Grupo terrorista: Explode bomba em local público, reivindica autoria, divulga vídeo, quer máxima cobertura midiática.
Conclusão jurídica: A natureza da violência e sua finalidade são diferentes.
3. Risco de Criminalização de Movimentos Sociais
Preocupação constitucional:
Se a definição de terrorismo for ampliada para incluir qualquer grupo que use violência e cause medo, há risco de abuso.
Cenários temidos:
Histórico brasileiro:
Ditadura militar (1964-1985) classificou opositores como "terroristas"
Movimentos de esquerda legítimos foram perseguidos sob essa justificativa
Tortura e assassinatos foram justificados como "combate ao terrorismo"
Preocupação atual:
Governo futuro poderia usar lei antiterrorismo contra:
Movimentos de trabalhadores rurais (MST)
Protestos indígenas
Greves consideradas "violentas"
Manifestações que bloqueiam vias
Argumento: "Definição ampla de terrorismo é porta para autoritarismo."
4. Ferramentas Legais Já Existem
Posição do governo:
Brasil já possui legislação robusta para combater crime organizado:
Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013):
Define crime organizado
Permite investigações especiais
Autoriza delação premiada
Prisões preventivas
Infiltração policial
Ação controlada
Lei de Lavagem de Dinheiro:
Rastreia e bloqueia ativos criminosos
Cooperação internacional
Código Penal:
Tráfico de drogas (penas de 5-15 anos)
Homicídio qualificado
Formação de quadrilha/organização criminosa
Corrupção
Argumento: "Não precisamos de lei antiterrorismo. Precisamos aplicar as leis que já temos."
Contra-argumento dos que querem mudança: "As leis atuais não estão funcionando. Precisamos de instrumentos mais fortes."
5. Implicações de Direito Internacional
Complicações diplomáticas:
Terrorismo é crime internacional:
Tratados internacionais obrigam cooperação
Congelamento de ativos em qualquer país
Extradição facilitada
Sanções econômicas
Problema: Se Brasil classificar facções como terroristas, cria precedente internacional perigoso.
Exemplo hipotético:
Brasil declara PCC terrorista →
Outros países podem exigir: "Seus nacionais que se relacionam com PCC são terroristas também" →
Complicações: Brasileiros vivendo no exterior com parentes em comunidades dominadas pelo PCC poderiam ser investigados como "associados a terroristas" →
Imagine: Mãe que manda dinheiro para filho em favela controlada poderia, em teoria, ser investigada por "financiar terrorismo"
Governo teme: Criar situação onde milhões de brasileiros pobres em áreas dominadas sejam, ainda que indiretamente, associados a "terrorismo".
Os Argumentos a Favor da Classificação Como Terrorismo
5 Razões Apresentadas por Defensores da Mudança
1. Facções Praticam Atos de Terror
Evidências apresentadas:
Ataques coordenados:
PCC já organizou ataques simultâneos em São Paulo (2006, 2012, 2013)
Queima de ônibus
Ataques a delegacias e bases policiais
Rebeliões coordenadas em múltiplos presídios
Intimidação sistemática:
População em comunidades vive sob coação
Comércio obrigado a pagar "taxa"
Toque de recolher imposto por facções
"Tribunais" criminosos julgam e executam pessoas
Objetivo: Gerar medo para manter controle, exatamente como terrorismo.
Argumento: "Se gera terror generalizado e sistemático, é terrorismo, independente da motivação."
2. Ferramentas Mais Fortes de Combate
O que classificação como terrorismo permitiria:
Financeiramente:
Congelamento automático de ativos
Bloqueio internacional de contas
Impossibilidade de abrir empresas
Cooperação bancária internacional facilitada
Juridicamente:
Impossibilidade de liberdade provisória
Regime disciplinar diferenciado (RDD) automático
Penas mais severas
Menos direitos processuais (controverso)
Operacionalmente:
Uso permanente das Forças Armadas
Acesso a recursos militares
Inteligência nacional como em guerra
Menor necessidade de autorizações judiciais
Argumento: "Crime organizado virou tão poderoso que só instrumentos antiterrorismo podem combatê-lo efetivamente."
3. Alinhamento Internacional
Países que classificam crime organizado como terrorismo:
Estados Unidos:
DEA trata cartéis mexicanos com ferramentas antiterrorismo
Kingpin Act permite sanções similares a terroristas
Cooperação internacional facilitada
México:
Debate constante sobre classificar cartéis como terroristas
Alguns políticos defendem, outros se opõem (pelos mesmos motivos que Brasil)
Colômbia (historicamente):
FARC foram consideradas terroristas por décadas
Permitiu combate mais agressivo
Eventual acordo de paz foi facilitado pela classificação (paradoxalmente)
Argumento: "Brasil está fora do padrão internacional, dificultando cooperação."
4. Poder das Facções Cresceu Além do Crime Comum
Realidade atual:
PCC:
Atua em 20+ países
Faturamento estimado em bilhões de reais/ano
Controla rotas internacionais de droga
Tem estrutura empresarial sofisticada
Investe em negócios legais (lavagem)
Corrompe autoridades sistematicamente
Comando Vermelho:
Domínio territorial extenso no Rio
Alianças internacionais (cartéis colombianos)
Arsenal militar (fuzis, granadas, RPGs)
Sistema de justiça paralelo
Outras facções:
Expansão acelerada pelo Norte e Nordeste
Guerras territoriais matando milhares
Desafio explícito ao Estado
Argumento: "Não são mais gangues. São proto-Estados, desafiando monopólio estatal da força. Isso é terrorismo contra a ordem constitucional."
5. População Apoia Medidas Mais Duras
Pesquisas de opinião:
Parcela significativa da população brasileira apoia:
Classificação de facções como terroristas
Uso mais intenso das Forças Armadas
Redução de garantias processuais para criminosos
Penas mais severas
Isolamento total de lideranças
Argumento político: "Democracia significa fazer o que povo quer. Povo quer segurança, não tecnicismos jurídicos."
Contra-argumento: "Democracia também significa proteger direitos fundamentais mesmo quando maioria quer suprimi-los."
Os Riscos Reais de Classificar Facções Como Terroristas
7 Consequências Não Intencionais
1. Militarização Permanente da Segurança
O que poderia acontecer:
Forças Armadas assumindo segurança pública permanentemente
Policiais militares atuando como soldados em guerra
Comunidades tratadas como "territórios inimigos"
População civil como "potenciais inimigos"
Exemplo internacional:
México: Militarização do combate aos cartéis resultou em:
Mais de 300.000 mortos desde 2006
Desaparecimentos forçados
Violações de direitos humanos
Cartéis ficaram MAIS fortes, não mais fracos
Risco para Brasil: Repetir erro mexicano, aumentando violência sem resolver problema.
2. Afastamento de Moradores de Comunidades
Dinâmica atual (já problemática):
População em áreas dominadas:
Não confia na polícia
Teme retaliação de facções se colaborar
Fica entre dois fogos
Com classificação como terrorismo:
Moradores poderiam ser tratados como "colaboradores de terroristas":
Investigações sobre todo mundo na área
Prisões preventivas facilitadas
Presunção de culpa
Estigmatização nacional e internacional
Consequência: População se fecha ainda mais, dificultando inteligência policial.
3. Legitimação das Facções
Paradoxo perigoso:
Grupos terroristas buscam:
Reconhecimento como "parte em conflito"
Legitimidade política
Status além de criminosos comuns
Se Brasil classificar facções como terroristas:
Facções podem usar isso: "Viu? Somos tão poderosos que Estado nos considera ameaça ao nível de terrorismo"
Recrutamento pode aumentar ("seja parte de algo importante")
Narrativa de "oprimidos resistindo" pode crescer
Exemplo histórico:
Irlanda do Norte: IRA ganhou legitimidade parcial ao ser tratada como organização terrorista, eventualmente negociando como igual com governo britânico.
Risco: Elevar status de criminosos para "insurgentes", dando-lhes poder narrativo.
4. Judicialização Explosiva
Sistema judicial sobrecarregado:
Classificar milhares de membros de facções como terroristas:
Processos mais complexos
Recursos intermináveis
Debate constitucional extenso
Tribunais superiores entupidos
Resultado: Paradoxalmente, pode ATRASAR punições enquanto questões jurídicas são resolvidas.
5. Dificuldade em Programas de Reinserção
Atualmente (já difícil):
Ex-presidiários enfrentam estigma
Difícil conseguir emprego
Alta taxa de reincidência
Com rótulo de "ex-terrorista":
Estigma multiplicado
Impossibilidade de reinserção social
Marcação permanente
Reincidência praticamente garantida
Consequência: Perpétua alimentação do ciclo de violência.
6. Impacto em Políticas de Redução de Danos
Abordagens que funcionam em outros países:
Descriminalização de usuários
Tratamento de dependência química
Programas de reinserção
Políticas de saúde pública
Com guerra ao "terrorismo" de drogas: Essas abordagens ficam politicamente impossíveis:
Vistos como "negociar com terroristas"
Foco em punição, não tratamento
Impossibilidade de diálogo
7. Criação de Vácuos de Poder
Lição da história:
Colômbia pós-Pablo Escobar: Destruir cartéis grandes criou dezenas de grupos menores, mais violentos e descontrolados.
Iraque pós-Saddam: Destruir regime sem plano de substituição gerou ISIS.
Risco no Brasil: Destruir PCC/CV sem abordar causas estruturais pode gerar fragmentação violenta.
Como Outros Países Lidam Com Crime Organizado
Modelos Internacionais
Estados Unidos: Abordagem Híbrida
Estratégia:
Crime organizado doméstico (máfia) tratado como crime comum (RICO Act)
Cartéis estrangeiros tratados com ferramentas de segurança nacional
DEA, CIA, militares envolvidos em combate internacional
Mas dentro dos EUA, policiamento tradicional
Resultado:
Máfia americana foi enfraquecida (mas não eliminada)
Cartéis mexicanos continuam fortes
Problema "exportado" para países produtores/trânsito
Itália: Legislação Específica Antimafia
Modelo:
Leis específicas contra máfia (não terrorismo)
Proteção a testemunhas
Confisco de bens
Juízes especializados
Colaboração premiada (pentiti)
Resultado:
Enfraquecimento significativo da máfia tradicional
Mas máfias se adaptaram, tornando-se mais empresariais
Sucesso parcial, mas reconhecido internacionalmente
Lição para Brasil: É possível combater efetivamente sem classificar como terrorismo.
Portugal: Descriminalização
Abordagem radical (2001):
Descriminalização de consumo de todas as drogas
Foco em saúde pública, não punição
Investimento em tratamento
Redução de danos
Resultado (20+ anos depois):
Consumo problemático de drogas caiu
Mortes por overdose caíram drasticamente
Crime relacionado a drogas diminuiu
HIV/AIDS entre usuários despencou
Crítica: Portugal é país pequeno, homogêneo, com Estado forte. Brasil é gigante, desigual, com Estado fraco em regiões. Modelo pode não ser replicável.
El Salvador: Mão de Ferro (2022-)
Abordagem controversa:
Estado de exceção
Prisões em massa
Tratamento quase como terrorismo (sem classificação formal)
Restrição de direitos
Resultado no curto prazo:
Homicídios caíram 90%+
População aprova massivamente
Preocupações:
Violações de direitos humanos documentadas
Prisões arbitrárias
Sustentabilidade de longo prazo incerta
Pode estar apenas ocultando problema
O Impacto Desta Decisão na Sua Vida
Como Isso Te Afeta Diretamente
1. Segurança Pessoal
Se facções forem classificadas como terroristas:
Cenário intensificação:
Mais operações militares
Mais confrontos
Mais tiroteios (curto prazo)
Potencial redução de violência (longo prazo, se funcionar)
Cenário atual:
Violência controlada mas persistente
Estratégias de segurança tradicionais
Mudanças lentas
Sua escolha depende de: Você prefere aposta arriscada (intensificação) ou continuidade problemática?
2. Liberdades Civis
Classificação como terrorismo:
Precedente para expandir poderes estatais
Risco de abuso em governos futuros
Possível erosão de garantias constitucionais
Manutenção do status quo:
Proteção de direitos fundamentais preservada
Mas crime organizado continua forte
Dilema clássico: Segurança versus liberdade. Quanto de um você troca pelo outro?
3. Economia e Investimentos
Com guerra ao "terrorismo" criminoso:
Curto prazo: incerteza, possível aumento de violência, capital pode fugir
Longo prazo: se funcionar, redução de Risco Brasil, mais investimentos
Sem mudança:
Previsibilidade mantida (mesmo que negativa)
Problema estrutural não resolvido
Custo econômico da violência persiste
4. Impostos e Gastos Públicos
Combate ao "terrorismo" é caro:
Militarização custa bilhões
Inteligência nacional ampliada
Sistema prisional expandido
Programas de segurança
De onde vem o dinheiro?
Mais impostos, ou
Menos investimento em saúde, educação, infraestrutura
Pergunta crucial: Vale a pena esse custo de oportunidade?
5. Imagem Internacional do Brasil
Ter "organizações terroristas" oficialmente:
Pode afetar turismo
Gera manchetes internacionais negativas
Mas também pode demonstrar "seriedade" no combate
Não ter:
Brasil visto como "leniente" com crime
Mas também como respeitador de direitos
O Que Especialistas Realmente Dizem
Visão de Diferentes Áreas
Juristas Constitucionalistas: Maioria contrária à classificação, citando riscos a direitos fundamentais e imprecisão conceitual.
Especialistas em Segurança Pública: Divididos. Alguns querem ferramentas mais fortes, outros acreditam que problema é aplicação das leis existentes, não falta de leis.
Sociólogos e Antropólogos: Geralmente contrários, argumentando que não resolve causas estruturais (pobreza, desigualdade, falta de oportunidades).
Militares: Muitos relutantes em assumir segurança pública permanentemente, reconhecendo que não é missão das Forças Armadas.
Economistas: Preocupados com custos e efetividade. Defendem investimento em prevenção e desenvolvimento social como mais custo-efetivo.
Organizações Internacionais de Direitos Humanos: Contrárias, alertando sobre precedentes perigosos e possíveis violações.
O Que Realmente Funcionaria: Além da Dicotomia
Soluções Estruturais Baseadas em Evidências
O debate "terrorismo sim ou não" pode estar focando na ferramenta errada.
Experiências bem-sucedidas combinam:
1. Inteligência Sobre Força Bruta
Investigação:
Seguir o dinheiro (lavagem)
Desarticular estruturas financeiras
Prender lideranças estratégicas (não soldados)
Cooperação internacional
Exemplo: Itália derrotou máfia investigando, não apenas atirando.
2. Investimento Social em Áreas Vulneráveis
Longo prazo, mas funciona:
Educação de qualidade (tempo integral)
Profissionalização de jovens
Cultura e esporte
Infraestrutura urbana
Oportunidades econômicas reais
Evidência: Colômbia combinou repressão com investimento social massivo. Funcionou.
3. Reforma do Sistema Prisional
Facções nasceram e crescem nos presídios:
PCC surgiu no Carandiru (São Paulo)
Presídios são universidades do crime
Solução:
Separação por periculosidade
Educação e trabalho nas prisões
Reinserção efetiva pós-prisão
Fim do domínio de facções dentro do sistema
4. Regulação ou Descriminalização de Drogas
Mais controverso, mas:
Principal fonte de receita do tráfico
Portugal, Uruguai, vários estados nos EUA experimentaram
Resultados mistos mas interessantes
Não é panaceia, mas: Retira bilhões das facções, permite realocação de recursos policiais.
5. Policiamento Comunitário
Polícia que conhece e é conhecida pela comunidade:
Confiança mútua
Inteligência local
Prevenção mais eficaz que repressão
Evidência internacional: Funciona em dezenas de países.
O Conhecimento Como Ferramenta de Cidadania
Aqui está uma verdade desconfortável: a maioria dos brasileiros forma opinião sobre este tema baseada em emoção, manchetes e redes sociais, não em análise fundamentada.
E isso é perigoso porque decisões sobre segurança pública afetam:
❌ Sua segurança física
❌ Seus direitos fundamentais
❌ Seus impostos
❌ O futuro dos seus filhos
❌ O tipo de país em que você vive
Imagine ter acesso regular a conteúdo que explica:
✓ Políticas de segurança pública e suas evidências de eficácia
✓ Experiências internacionais com análise honesta de resultados
✓ Conexões entre escolhas de segurança e economia
✓ Impacto de diferentes abordagens em direitos e liberdades
✓ Como avaliar propostas políticas com critérios técnicos
✓ Análise além da polarização política
Isso mudaria sua capacidade de participar deste debate crucial?
Enquanto a maioria reage emocionalmente ou segue narrativas partidárias simplistas, você poderia estar formando opinião informada, cobrando políticas baseadas em evidências e contribuindo para soluções reais.
Perspectivas: O Futuro do Debate
Cenários Possíveis
Cenário 1: Manutenção do Status Quo (Probabilidade: 60%)
Brasil continua não classificando como terrorismo
Debate retorna periodicamente após episódios de violência
Mudanças incrementais em segurança pública
Problema persiste
Cenário 2: Classificação Após Evento Catalisador (Probabilidade: 25%)
Ataque particularmente grave (muitos civis, local simbólico)
Pressão popular intensa
Mudança legislativa rápida
Implementação com riscos de excessos
Cenário 3: Abordagem Intermediária (Probabilidade: 15%)
Criação de legislação específica (nem terrorismo, nem crime comum)
Ferramentas mais fortes mas com salvaguardas
Inspiração no modelo italiano
Equilíbrio entre eficácia e direitos
Conclusão: Além de Rótulos, Soluções Reais
A questão de classificar ou não facções criminosas como terroristas é, em última análise, sobre que tipo de país o Brasil quer ser.
🔹 Um país disposto a sacrificar liberdades por segurança (potencial)?
🔹 Um país que mantém princípios jurídicos mesmo quando é difícil?
🔹 Um país que busca soluções baseadas em evidências ou em emoção?
🔹 Um país que aprende com experiências internacionais ou repete erros?
Não há resposta fácil. E quem disser que há, está simplificando demais.
O Verdadeiro Desafio
O problema não é falta de ferramentas legais. Brasil tem leis robustas contra crime organizado.
O problema é:
Aplicação inconsistente
Corrupção institucional
Falta de investimento em prevenção
Sistema prisional que fortalece facções
Desigualdade estrutural que alimenta recrutamento
Falta de coordenação entre entes federativos
Rótulo não resolve problemas estruturais.
Seu Papel Nesta Discussão
Você, como cidadão, tem poder:
De se informar além das manchetes
De cobrar evidências, não promessas vazias
De exigir políticas baseadas em resultados comprovados
De rejeitar tanto soluções mágicas quanto conformismo
De participar do debate com seriedade
A segurança do Brasil não será resolvida por uma lei. Será resultado de múltiplas ações coordenadas, sustentadas por décadas, com investimento massivo.
A pergunta não é "terrorismo sim ou não?". A pergunta é: "Estamos dispostos a fazer o que realmente funciona, mesmo sendo difícil, caro e demorado?"
Formação Trader
Para quem ainda não começou ou está iniciando do absoluto zero
